COMUNICADO N.º 3 DE 2016-09-23
O Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira (SinTAF) foi recebido pelo Dr. José Félix Morgado que nos informou da desistência da tentativa de contratualizar cortes de salários, acrescentando, que a CEMG mantinha a intenção de proceder aos congelamentos enunciados nas propostas negociais enviadas aos outros sindicatos do sector.
Nessa reunião em que o Dr. José Félix Morgado estava acompanhado pela Dr.ª Catarina Horta, diretora de Recursos Humanos da CEMG, tivemos oportunidade de:
1. Protestar contra a discriminação para com o SinTAF por parte da CEMG por não nos ter sido remetida a proposta que foi enviada aos restantes sindicatos.
2. Reafirmar a nossa vontade de dialogar, intervir e fazer propostas construtivas que se materializavam na proposta de ACT naquela altura já entregue e divulgada a todos os trabalhadores.
3. Acentuámos alguns dos aspetos fundamentais patentes na nossa proposta dando como exemplos:
a. A nossa proposta de tabela interna que procura responder de uma forma integrada as questões referentes a cerca de 500 trabalhadores que têm funções iguais aos restantes, mas vencimentos de 2.ª e ainda o começo da integração mais de mais de 160 tipos de remunerações diferentes que são praticadas na CEMG (Ex. Subsidio de Função; Subsidio de exclusividade; Complemento de função etc., etc.)
b. A colocação no clausulado da proposta de ACT das matérias mais relevantes referentes a circular 1243 não permitindo a sua pura e simples revogação. Exemplificando (O nosso seguro de saúde complementar ao SAMS, os dias suplementares de férias etc.)
c. Apesar das lágrimas de crocodilo que os restantes sindicatos derramam em torno de retirada de isenções de horário, são os mesmos sindicatos que contratualizam o banco de horas no ACT publicado em BTE (Boletim de Trabalho e Emprego) n.º 29 de 08/08/2016. A adesão ao banco de horas tem, implicitamente, a consequente eliminação das isenções de horário que restam, em resultado de, com o banco de horas, deixar de existir trabalho extraordinário remunerado. É por isso, que na nossa proposta, essa hipótese é liminarmente rejeitada.
d. A manutenção de cláusulas que permitam a existência de promoções por antiguidade e prémios de antiguidade, bem como a criação de mecanismos que façam aumentar as percentagens mínimas de trabalhadores a promover por mérito à medida que os resultados económicos da CEMG vão melhorando como se espera.
4. Foi-nos afirmado que iriam ler com toda a atenção a nossa proposta de ACT, e em breve, dariam uma resposta acerca da mesma.
5. Recusando fatalismos, demagogias e ou a avaliação da inteligência e adaptabilidade das propostas apresentadas pelo tamanho do sindicato respetivo, o SinTAF reafirma que com as mãos limpas e sem subterfúgios nem interesses escondidos, continuará a informar todos dos desenvolvimentos deste processo.
6. A iniciativa de ouvir os trabalhadores da CEMG tomada pela Comissão de Trabalhadores, parece-nos ajustada e adequada aos momentos que vivemos e às ameaças que pairam sobre os nossos direitos pelo que incentivamos todos os trabalhadores da CEMG a estarem presentes nas reuniões publicitadas pela CT para amanhã sábado, dia 24 de setembro, pelas 10h em Lisboa e no Porto.
Com serenidade e com firmeza saibamos unir forças e esforços para que a nossa unidade possa ser mais forte do que as ameaças que pairam sobre nós.
Porque, a nossa visão de sindicalismo e de democracia sindical, não é compatível com segredos ou negociações em que os representados e potenciais afetados nada sabem sobre o que propõem os seus representantes.
Sobre os futuros desenvolvimentos destas matérias continuaremos a disponibilizar informação.
A Comissão Sindical de Empresa do SinTAF na CEMG
Carlos Areal
Luís Ferreira Almeida
