Intervenção Secretário-geral da CGTP-IN
Tiago Oliveira
Camaradas,
Realiza-se hoje a votação final do OE para 2025. Realiza-se numa altura em que nós, os trabalhadores, nos vemos com enormes dificuldades para encarar as despesas mínimas das nossas vidas. Realiza-se numa altura em que o custo de vida continua a aumentar sem fim à vista, pondo-nos a todos a contar tostões e dias até que chegue o próximo magro salário.
Evidentemente, a CGTP-IN não podia ficar indiferente ao que hoje está a ser discutido e votado na Assembleia da República.
É uma discussão com um conteúdo que desde o início denunciamos como sendo a continuidade duma política de subserviência aos interesses dos que já muito têm em detrimento de quem trabalha e trabalhou.
Porque dúvidas não nos restam. Este não é um governo do povo e para o povo. Porque um governo comprometido com os interesses do país e dos trabalhadores discutiria e aprovaria medidas que respondessem aos seus problemas e justos anseios. Colocaria em cima da mesa como prioridades os salários, os direitos, as pensões, a melhoria das condições de vida, a defesa dos serviços públicos a garantia dum futuro melhor.
O que hoje o governo e os que representam os interesses do capital estão a discutir dentro daquelas paredes é tudo menos isso. Hoje, na Assembleia da República, visam aprovar exactamente o inverso, ou seja, a continuidade das opções políticas em favor dos interesses que já temos visto defendidos e aplicados no passado.
O que este governo apresenta ali à discussão neste momento não é a favor dos trabalhadores e do povo. E é fácil de comprovar, camaradas. Não é por acaso que não se ouve nenhum capitalista a reclamar com o conteúdo do OE que ali está a ser discutido. Não é por acaso que não se houve nenhum tubarão das grandes empresas ou da banca a torcer-se todo por causa do conteúdo deste OE que este governo apresentou.
E sabem camaradas, o que também não é por acaso? A enorme desigualdade com que vivemos no nosso país. Sabem, camaradas, porque é que eles estão caladinhos e não se revelam? Porque neste mesmo mês onde se está a discutir o OE para 2025, nós assistimos à divulgação dos brutais lucros dos grandes grupos económicos e financeiros nos primeiros 9 meses deste ano. Fica fácil perceber o quanto eles esfregam as mãos de contentes com o que têm pela frente. Vejamos:
SONAE – 149 Milhões de euros de lucros; JERÓNIMO MARTINS – 440 milhões de euros; NOS – 200 milhões; SEMAPA – 182 milhões; NAVIGATOR – 241 milhões; GALP – 890 milhões de euros; Os 5 PRINCIPAIS BANCOS a operar no nosso país – 3.9 Mil Milhões de euros!
E, o que ali dentro está a ser colocado à discussão por este governo, não é como devemos distribuir melhor estes milhões e milhões de euros de lucros. Não camaradas! O que ali dentro se discute é uma proposta de OE que procura garantir que estes lucros que acabo de referir, sejam ainda maiores para o próximo ano, e que, sobretudo fiquem sempre nas mãos dos mesmos.
Isto é clarinho como a água. E se alguém estranha que isto nos revolte, nos indigne, e nos leve a dar forte combate e, como se diz, um valente murro na mesa, então algo de muito errado se passa.
Para percebermos a verdadeira dimensão do que está neste OE, é preciso lembrar que duma receita total de IRC de mais de 10 mil milhões de euros, este governo entrega 1,8 mil milhões em apoios e benefícios fiscais para as empresas. É disto que estamos a falar.
Já agora, para as parcerias público privadas estes senhores orçamentaram 1.5 mil milhões de euros. E a hipocrisia ganha particular dimensão quando dizem que não há dinheiro para investimentos fundamentais e estruturais para o país, para a valorização dos trabalhadores e do seu reforço, mas avançam com uma redução para as empresas no IRC que segundo a UTAO corresponderá a mais de 400 milhões de euros. Isto é um escândalo.
E em quanto é que este governo chegou a acordo para o aumento dos salários? Com os patrões e a UGT? O tal acordo tripartido!
50 euros de aumento no SMN!
Mas as dificuldades não se encontram apenas naqueles que vivem com SMN. Afecta também aqueles 62 % que têm um salário bruto inferior a mil euros/mês, e não só camaradas.
Afecta de forma generalizada todos aqueles que vivem do seu trabalho. Porque todos nós somos afectados pelo brutal aumento das rendas de casa e dos empréstimos à habitação, pelo brutal aumento dos bens de primeira necessidade, pela tremenda desigualdade que grassa no nosso país.
E tentem-nos enganar, mais uma vez, ao afirmar que o país não aguenta. Expliquem lá, mais uma vez, como se tivéssemos 5 anos, que as empresas não aguentam. Expliquem lá que o mercado deve ser livre. Enfim, expliquem-nos o raio que vocês quiserem, mas o certo é que estes senhores, que propõem este OE, continuam sempre, mas sempre, a encher bolsos já bem cheios à custa de quem trabalha.
E não é só de fundos, de euros, que estamos a falar camaradas. Estamos a falar também de direitos que estão em causa. Direitos de quem trabalha e que os conquistou, através da luta, antes, durante e desde a gloriosa revolução de Abril.
Neste OE que está ali proposto está também o ataque ao direito à greve, ás férias e aos acordos de cedência de interesse público dos trabalhadores da Administração Pública. Mas, como a CGTP afirmou na altura em que se começou a falar destes ataques, estas medidas têm sempre como objectivo chegar a mais e mais sectores.
Ainda na passada semana, na reunião de concertação social, foi colocada a necessidade de priorizar temas a serem discutidos agora num futuro próximo. Os camaradas sabem qual foi a matéria que todos as associações patronais vieram logo dizer que querem ver discutidas?
Legislação laboral e Segurança Social.
Pois é. Eles estão, neste momento, a esfregar as mãos de contentes, camaradas. Eles sabem o governo que têm. Eles sabem que estão à vontade, para não dizer à vontadinha. Estão de barriga cheia. Porque, de facto, é isto mesmo que temos neste momento. Um governo que quer aproveitar o tempo que tem para alimentar ainda mais aqueles que já têm de mais, camaradas! De mais mesmo!
Dizia o actual primeiro ministro, quando foi eleito, que na sua política, na política deste governo, não existiria nenhum tipo de complexo ideológico. Dava para rir se não fosse mau demais o que está em curso.
Assistimos a uma completa desvalorização, desinvestimento, e ataque aos serviços públicos. Colocase sempre a discussão na falta de capacidade de resposta dos serviços públicos. Mas nunca, por nunca, se fala dos porquês. Dizem que faltam profissionais, não falam do porquê. Dizem que faltam meios, não falam do porquê. É doentio e doentes não estão somente o SNS ou a Escola Pública, doente está esta política que nos desgoverna e serve os mesmos de sempre.
Doente está esta política que continua a desvalorizar os trabalhadores, os profissionais da administração pública, seja nos salários, nas carreiras, no investimento de meios e de técnicos assim como de infraestruturas.
55% da despesa corrente com o SNS vai para grupos privados. Pois vai! São aí milhares de milhões de euros, e depois dizemos que o SNS não responde. Que surpresa!
Temos uma escola pública manifestamente subfinanciada. Quando todos recomendam 6% do OE para a educação, nós continuamos a ter um OE que aponta para os 3,6%.
Mas que para todos fique bem clara esta ideia. Nós não temos memória curta. Nós sabemos quem nos explora, sabemos quem é o PSD e o CDS. Sabemos o quanto roubaram os trabalhadores e os reformados no tempo da troika e sabemos o que estais a fazer agora.
Mas também é preciso que fique bem assente outra clara noção. Tão culpado é o ladrão que rouba como aquele que fica à porta. E todos aqueles que hoje na votação deste OE, através do seu voto, permitirem, seja de que forma for, a aprovação do mesmo, também esses são culpados por tudo isto que está em curso.
É que nós também não esquecemos as campanhas demagógicas que estão a ser construídas por alguns. O posicionamento do PS permitiu isso. O posicionamento do PS, ao assumir a aprovação do orçamento colocando em cima da mesa duas linhas vermelhas que nunca o foram, abriu caminho para que alguns, como a IL e o CH, que sabemos muito bem ao que vêm, encetassem uma campanha tipo telenovela, com posicionamentos que nunca teriam caso o PS tivesse tido um posicionamento sério relativamente ao OE. Porque este também é o orçamento da IL e do CH. Estes são também aqueles que, no que toca a retirar direitos a quem trabalha, no que toca aos ataques aos serviços públicos, no que toca a salvaguardar os interesses dos mesmos de quem já muito têm, sempre, mas sempre, se posicionaram do lado desses mesmos interesses.
Nós não baixamos os braços camaradas. Em momento algum. Os trabalhadores podem continuar a contar connosco para encabeçar a luta por um futuro melhor. Assim foi no mês de mobilização, reivindicação e luta que a CGTP levou a cabo de 7 de Outubro a 8 de Novembro, com milhares de trabalhadores contactados, centenas de plenários, um conjunto enorme de iniciativas e que culminou com a grandiosa manifestação nacional de 9 de Novembro.
É esta disponibilidade, esta consciencialização que só com a luta é que conseguiremos avançar nos direitos, que unidos e organizados somos mais fortes que temos dados passos bastante significativos nas empresas e locais de trabalho.
Temos tido conquistas importantes, os trabalhadores têm conseguido conquistas importantes, seja em torno dos seus direitos, seja em torno dos salários. Mas temos que continuar a trilhar este caminho.
Temos as nossas reivindicações e não abdicamos delas. É por tudo isto que aqui estamos, dizendo e exigindo bem alto, que outro rumo é possível, urgente e necessário.
Aqui afirmamos que continuaremos a luta por uma vida melhor, por uma justa distribuição da riqueza, por um país de todos e para todos.
Vamos continuar a lutar pelo aumento geral e significativo dos salários em 15% num mínimo de 150 euros!
Pelo aumento do SMN para 1000 euros em Janeiro de 2025!
Pelas 35h para todos!
Pelo fim da precariedade!
Em defesa da contratação colectiva e da reposição na lei do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores!
Aqui assumimos a luta, na rua! Mas assumimo-la aqui, sabendo que a vamos intensificá-la nas empresas e locais de trabalho!
Camaradas e amigos,
Não tenhamos problema nenhum em afirmar as nossas reivindicações e a lutarmos pelas mesmas. É que eles não têm problema nenhum em continuar a acumular milhões e milhões de lucros à custa da exploração de quem trabalha, de quem, de facto produz a riqueza.
E eles também não têm vergonha nenhuma na cara quando nos roubam nos salários, nos direitos, na perspectiva dum futuro melhor.
Por isso camarada, nós não temos, nem temos que ter, problema nenhum em lhes dar luta. Em lhes dizer, aos patrões, ao capital, mas também a este governo de encomenda, e a todos os que permitirem a continuação desta política, que estamos e estaremos cá, sempre! Vamos à luta!!!
Queridos camaradas e amigos, A luta continua!
Viva a CGTP-IN!
Vivam os trabalhadores!
