Os associados do Montepio têm direito a ter informação e a decidir.
Estatutos do Montepio Geral
No dia 3 de setembro de 2018 entrou em vigor o Decreto-Lei 59/2018 (Código Mutualista).
Está assim já ultrapassado o prazo previsto nesta lei (um ano) para que as associações mutualistas procedam às alterações estatutárias necessárias para conformar os Estatutos da AM com as normas do novo Código Mutualista (CM).
Apesar desta disposição legal, o Montepio contando certamente com a benevolência, habitual alheamento e ausência de supervisão por parte do Ministério de Vieira da Silva, tudo tem feito para prorrogar artificialmente o prazo de manutenção em vigor dos Estatutos antigos.
Só em finais de março foi dada posse a uma Comissão de Associados eleita com o objetivo de apresentar à Assembleia Geral uma proposta de alteração de Estatutos que conformasse estes com a lei e desde essa data os associados não tiveram direito a qualquer outra informação.
Aquilo que se conhece sobre o trabalho realizado são notícias de jornais não desmentidas, onde é afirmado que a comissão de revisão teria enviado esses estatutos ao Ministério de Vieira da Silva para este se pronunciar sem que antes tenham sido ouvidos os associados do Montepio.
Percebe-se a intenção. O presidente da mesa da assembleia geral irá apresentar aos associados a proposta “já cozinhada” como facto consumado. Irão argumentar que a proposta já foi vista pela tutela que deu o seu parecer favorável e os associados devem aceitar a mesma e seguir em frente.
Não nos surpreende estas formas de menosprezar os associados, as suas opiniões e as suas críticas por parte de dirigentes da associação mutualista. O que nos continua a surpreender é a conivência não desmentida do Ministério de Vieira da Silva com esta desvalorização da lei e da opinião dos associados.
Todos percebemos a razão pela qual o prazo de um ano para a adaptação dos estatutos está a ser estrategicamente desrespeitado. Isto permite manter em atividade um conselho geral em que os cargos por inerência são quase metade dos eleitos pelos associados enquanto na futura assembleia de representantes previsto no CM não há inerências.
Idoneidade dos órgãos sociais
Os órgãos sociais do Montepio que tomaram posse a janeiro do corrente ano têm que ter idoneidade para o desempenho desses cargos avaliada pela Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) conforme a disposição do novo Código.
Passados oito meses e meio não se conhece nenhuma decisão da ASF sobre esta análise a idoneidade dos dirigentes do Montepio o que é incompreensível e afeta gravemente a reputação da Associação Mutualista.
Pretensamente inamovíveis na sua vontade de mandar, ficar, influenciar, premiar amigos e punir adversários muitos destes dirigentes recusam-se a perceber que vão deixando um rasto de desconfiança na sua gestão, prejuízos acumulados elevados e métodos que contagiam todos os que com eles se relacionam atingindo a reputação do Montepio.
Será que as coimas aplicadas pelo Banco de Portugal pela ASF e pela Autoridade da Concorrência são apenas fruto de uma perseguição, como a comunicação originada nestes dirigentes sempre refere?
É confrangedor constatar que duas das mais importantes empresas do universo Montepio da área da economia social são condenadas em multas no valor de trinta e três milhões de euros por práticas de cartel (20m€ da Lusitânia e 13m€ do banco Montepio), sendo que no caso do Banco Montepio essa multas referem-se ao período em que parte dos dirigentes atuais da AM eram simultaneamente administradores do banco. Os resultados do Banco relativos ao 1º semestre 2019 ainda continuam por publicar apesar de já estarmos em finais de setembro.
Igualmente confrangedor é a evidência de que nas empresas mais importantes do grupo os resultados, tão necessários para começar a retribuir os milhares de milhões empregues como capital, são adiados, enquanto floresce uma cultura de egos não satisfeitos ou de escolhas cujos currículos não correspondem a missão a desempenhar, acompanhadas, de guerras intestinas, nomes e notícias nos jornais.
Não obstante todo este quadro de funcionamento institucional refere-se a completa imobilidade do Conselho Geral, cujo Presidente Victor Melícias, apesar de instado a convocar extraordinariamente a reunião do mesmo órgão para discussão e apreciação da situação tem vindo a considerar tal como desnecessário e inoportuno. Talvez porque do lado do CA ainda não teve a luz verde para tal, mesmo que tal contrarie a filosofia e a letra dos Estatutos em vigor.
É necessário restabelecer a confiança dos associados e isso passa por lhes explicar quão difícil é a situação atual e aplicar princípios e políticas de transparência e afastar do seu seio quem não respeita a ética nem os princípios mutualistas.
Só uma intervenção decidida dos associados pode conseguir novos caminhos e alternativas para restabelecer a confiança e só os associados poderão permitir sair da difícil situação em que nos encontramos.
Os membros eleitos no Conselho Geral da Associação Mutualista Montepio Geral
Viriato Silva
Carlos Areal
Manuel Ferreira
