Exmos.(as) Srs.(as)
O SINTAF – Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira – é contra a proposta do Pacote Laboral, ou reforma da actual lei Laboral, proposta pelo o actual governo.
Esta proposta representa uma regressão nas relações laborais, e não ajuda em nada a competitividade das empresas como diz o governo.
Para um governo que se diz liberal está a tentar regulamentar e a criar barreiras em muita coisa, afinal parece que é liberal em quanto estivermos de acordo, não se pode ter ideias diferentes (democracia?). Estas propostas nem constavam no programa eleitoral que levaram a votos nas legislativas.
Desde 2003 temos assistido a diversas alterações à lei laboral, sempre no mesmo sentido, de dar poder às entidades patronais e retirar aos sindicatos e aos trabalhadores, reduzindo a contratação colectiva. Estas alterações tiveram sempre a capa da flexibilização e da modernização, bem como a competitividade. Mas nada disto aconteceu nestes 20 anos devido às alterações da lei.
As melhorias que aconteceram foi devido à modernização dos patrões e o desenvolvimento das novas tecnologias, isto fez que a “famosa” falta de produtividade desaparecesse dos discursos dos governos e patrões, afinal os trabalhadores Portugueses quando têm as ferramentas corretas são tão ou mais produtivos que os restantes.
O problema dos investidores estrangeiros é exatamente as constantes alterações legislativas e o excesso de leis e não saber como será a decisão judicial quando chegarem aí, muitos põe clausulas de que diferendos judiciais serão discutidos fora de Portugal.
Nos media temos peritos em questões laborais dizendo que em Portugal há falta de contratação colectiva, então qual a justificação para acabar com a pouca que existe?
Com esta proposta de alteração à lei Laboral o governo pretende embaratecer, ainda mais, o trabalho com a precarização do posto, com ordenados cada vez mais baixos, e desregulação das horas de trabalho, aumentando ao máximo os tempos de trabalho.
Mas será que um trabalhador precário, com baixo salário, com muitas horas de trabalho, vai produzir mais?
Esta resposta já foi dada em diversos estudos e é NÃO. Um trabalhador cansado não produz mais, mas aumenta a possibilidade de acidentes de trabalho e erros no que está a fazer. O facto de ser precário e um baixo salário também atrapalha a produtividade, visto que vai pensar na família as contas que tem e como vai fazer para conciliar tudo. Assim o seu pensamento sai do trabalho e passa para a vida pessoal que não existe, ou tem muitas dificuldades, ele tem de ter uma solução para esse problema, não percebendo que o problema é o excesso de horas no trabalho e o baixo salário. Em sentido contrário está o patrão com bons lucros mas uma produtividade fraca, acusando os trabalhadores de serem maus.
Na contratação colectiva que é necessária para melhorar as relações laborais, o governo, que se diz liberal, pretende intrometer-se na livre negociação entre patrões e sindicatos. Fazendo tudo para a sua caducidade.
Temos uma diretiva da União Europeia, sendo o governo a favor de tudo o que vem da UE, da transparência salarial, que tarda em entrar em vigor em Portugal. Porque será???
Entretanto o leque salarial aumenta e muito em Portugal (para pior), ou seja a diferença entre os salários de topo e os mais baixos das empresas, o salário médio é cada vez mais esmagado pelo o salário mínimo.
Será que as empresas só precisam de administrações para funcionar, ou pelo contrário precisão do conjunto de TODOS os trabalhadores desde o CEO até ao funcionário com a categoria mais baixa?
Nós dizemos que TODOS são precisos e todos merecem salários dignos que permitam uma vida digna ao trabalhador e sua família.
Hoje assistimos a administradores a ganharem 20 ou 30 vezes mais que o salário médio da empresa, para o mais baixo a diferença é maior. Será que o administrador consegue administrar e fazer o lugar do funcionário médio?
Precisamos de políticas de emprego e não de despedimentos baratos e fáceis = precarização. Um posto de trabalho permanente um trabalhador permanente, com conhecimentos e rotinas, assim se aumenta a produtividade, em vez da troca constante e aprendizagem constante, menos produção.
Quanto ao trabalho sindical só um patrão retrógrado e ultrapassado tem medo da informação, os trabalhadores sabem que têm deveres e direitos, mas os patrões também têm direitos e deveres.
Os trabalhadores e seus sindicatos só recorrem à greve em última instância, quando o patrão não aceita negociar nada, visto que os trabalhadores são penalizados nos seus salários já muito baixos. É uma lei que não precisa de revisão precisa de ser bem aplicada.
Por tudo o acima exposto o SINTAF é contra a revisão da lei laboral.
A Direcção
(Nuno Matos)
